Funções gratificadas. DAS. Incidência do percentual de 28,86%.
A Segunda Turma, por unanimidade, entendeu que o percentual de 28,86% deve incidir sobre as funções gratificadas, comissionadas – DAS e vantagens pessoais, uma…
Leia maisA Segunda Turma, por unanimidade, entendeu que o percentual de 28,86% deve incidir sobre as funções gratificadas, comissionadas – DAS e vantagens pessoais, uma…
Leia maisA Segunda Turma, por unanimidade, entendeu que o momento considerado como registro da candidatura, constante do § 2º do art. 86 da Lei 8.112/90,…
Leia maisCuida-se de apelação interposta com o fi to de alterar a pontuação obtida pela apelante em concurso público, na conformidade do laudo apresentado por…
Leia maisFuncionário da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro cedido à Rede Ferroviária Federal foi cientificado em 1964 da necessidade de retornar à repartição de origem.…
Leia maisO Tribunal, por maioria, indeferiu mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente do TRF da 3ª Região que, em razão de sucessivos empates…
Leia maisAplicando o entendimento firmado pelo STF no sentido de que não há direito adquirido aos critérios legais de fixação do valor da remuneração e,…
Leia mais