Agravo: Autenticidade das Peças do Traslado
Iniciado o julgamento de agravo regimental , no qual se discute se a declaração feita, pelo próprio advogado, sobre a autenticidade das cópias das…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Requisição de pequeno valor. Execução destacada de honorários advocatícios.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de execução de verba honorária por requisição de pequeno valor. Alega a agravante…
Leia maisJuízo arbitral. Liberação do FGTS.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que indeferira a liberação, para o juizado de mediação e arbitragem, do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa…
Leia maisHonorários de advogado contratado pelo INSS.
A Terceira Turma, apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação de cobrança de honorários advocatícios ajuizada por ex-advogado do INSS, por maioria,…
Leia maisServidor público. Pensão. Revisão. Celetista inativo.
Apreciando apelação contra decisão que denegara mandado de segurança objetivando revisão de pensão, concedida sob o regime geral da previdência social, de modo que…
Leia maisWagner Informativo 101
Segunda-feira, 01º de dezembro de 2003Lei nº 10.790, de 28.11.2003 – Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em…
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