Execução. Honorários advocatícios. Valor irrisório.
Na espécie, a matéria em análise, no dizer da Min. Relatora, requer que se interpretem as regras excepcionais de auto-limitação criadas pela União para…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Execução fiscal. Assistência judiciária gratuita. Preclusão.
A Turma afastou a preclusão recursal, determinando que o Tribunal a quo julgue o agravo de origem ao argumento de que o pedido de…
Leia maisPlano de saúde. Médicos associados. Exclusividade.
Prosseguindo o julgamento, a Seção, por maioria, desproveu o recurso ao entendimento de que médico cooperativado da Unimed não pode se associar a outro…
Leia maisProcesso administrativo disciplinar. Pena. Divergência. Relatório. Comissão.
É lícito à autoridade administrativa competente divergir e aplicar penalidade mais grave que a sugerida no relatório da comissão disciplinar. A autoridade não se…
Leia maisAUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO: NOVO REAJUSTE FICOU NA PROMESSA
Após divulgação da intenção do Governo Federal de reajustar em 33,4% o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores do Executivo, o Ministério do Planejamento…
Leia maisPensão militar. Filho portador do vírus da AIDS.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que deferira antecipação de tutela concedendo a filho de militar a pensão deixada por seu pai, dividindo-a em…
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