Direito administrativo e processual civil. Apelação. Ação coletiva sindical. Auxílio pré-escolar. Policiais Rodoviários Federais. Diferenciação regional de valores. Ausência de fundamentação técnica objetiva. Violação…
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Direito administrativo e processual civil. Remessa necessária e apelação cível. Servidor público civil. Professor universitário. Casal homoafetivo. Guarda provisória para fins de adoção. Licença-adotante.…
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Wagner Advogados Associados desenvolveu um novo site institucional, com estrutura mais moderna, segura e objetiva, voltada a facilitar o acesso às informações e, principalmente,…
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É constitucional a instituição, pela União, de estrutura básica nacional dos quadros das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares e de regra…
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Direito administrativo e processual civil. Apelação cível. Cumprimento individual de sentença coletiva. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Prescrição da pretensão executória. Protesto interruptivo.…
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Direito administrativo. Apelação cível. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Penalidade de suspensão. Acumulação de cargos. Odontóloga e professora universitária. Regime de rodízio por carência…
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