Morte de cobrador por Covid-19 deve ser indenizada por responsabilização coletiva
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de empresa de transportes de São Paulo pela morte de um cobrador de…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Funcionário que mudou de cargo por concurso não pode unir contratos
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um funcionário público concursado que pretendia ter reconhecida a unicidade contratual dos…
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SINDSEP/AP garantem adicional por tempo de serviço em ação judicial
Demanda coletiva beneficia servidores do IBAMA que eram celetistas até o RJU ou que não tiveram o tempo contado de forma correta pela Administração.…
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Licença-capacitação. Curso de pós-graduação lato sensu. Interesse da Administração Pública.
Servidor público. Licença-capacitação. Curso de pós-graduação lato sensu. Interesse da Administração Pública. Limitação imposta pelo Decreto 5.707/2006. Impossibilidade. O direito à licença-capacitação, previsto no…
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PAD. Apuração do exercício de administração ou gerência de empresa privada.
Servidor público. Pedido de suspensão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD. Apuração do exercício de administração ou gerência de empresa privada concomitantemente com o…
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PAD. Comissão. Emissão de juízo de valor. Anulação.
Servidor público. Membro participante da sindicância e da comissão de inquérito no processo administrativo disciplinar. Emissão de juízo de valor. Inexistência de imparcialidade. Anulação.…
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