Para subsidiar a análise do pedido, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, pediu informações às autoridades envolvidas. A Confederação Nacional da Indústria…
Leia mais
É inconstitucional — pois viola o princípio da simetria e o princípio democrático — norma de Constituição estadual que exige a edição de lei…
Leia mais
A controvérsia consiste em saber se o título executivo judicial proveniente de mandato coletivo se limita aos então Auditores Fiscais da Previdência Social, que…
Leia mais
Servidor público. Carreira de magistério. Progressão por titulação. Título adquirido em universidade estrangeira. Revalidação no Brasil. Obrigatoriedade. Ausência de efeitos legais antes da conclusão…
Leia mais
SÚMULA N. 674: A autoridade administrativa pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos disciplinares. STJ, Primeira Seção, aprovada em 13/11/2024, DJe de…
Leia mais
SÚMULA N. 222: Compete à Justiça Comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT. STJ, Primeira…
Leia mais