Relatora no STJ propõe que tese vinculante permita rever benefício definitivo
Para a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, a fixação de uma tese vinculante permite a revisão judicial de decisões definitivas que…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Legislação federal de 10.03.2025 até 14.03.2025
📌 Medida Provisória nº 1.292, de 12.3.2025 – Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações…
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Reajuste do funcionalismo federal deve ter pagamento iniciado em maio
Atraso na votação do Projeto de Lei Orçamentária de 2025 adiou incremento, que será feito retroativamente O pagamento do reajuste do funcionalismo público federal…
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União é condenada a indenizar em R$ 468 mil familiares de jovem que morreu afogado em atividade militar
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Wagner Advogados atualiza site com novas decisões judiciais
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Governo vai apresentar reforma do IR ainda em março, diz Guimarães
Ampliação da faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil é prioridade do governo para o primeiro semestre. O líder…
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