STF veda contratação temporária de policiais penais sem concurso público no Acre
Em sessão virtual, o Plenário decidiu que o concurso é a única forma válida para ingresso na carreira, conforme a EC 104/2019 O Plenário…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
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A improbidade administrativa pode ser configurada sem enriquecimento ilícito expressivo, bastando a lesão aos princípios da administração pública e a consciência da ilicitude. Com…
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Prática reiterada tem como objetivo depreciar e minar autoestima da vítima, podendo levá-la, inclusive, a pedir exoneração Diminuir ou aumentar em demasia as atribuições.…
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Alcolumbre destrava fim da 6×1 e PEC da Segurança após acerto com Lula
Matérias tramitarão pelas comissões em razão da “alta complexidade”, afirma o presidente do Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta sexta-feira…
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TRF-3 determina concessão de benefício a mulher que sofre de fibromialgia
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou uma sentença e concedeu o Benefício de Prestação Continuada a uma moradora do…
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