STF nega estabilidade de gestante em contrato temporário com empresa privada
Com a decisão, prevalece a decisão da 2ª Turma, que entendeu que o precedente firmado no Tema 542 trata somente da administração pública O…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Gestante tem direito a remarcação de prova de concurso mesmo sem previsão no edital
A candidata gestante de um concurso público tem direito à remarcação de aulas, atividades e provas de curso de formação profissional (CFP) perdidas em…
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Juiz reintegra candidato reprovado em teste físico feito após cirurgia
O artigo 297 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) diz que “o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da…
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TRF1 garante direito à aposentadoria por invalidez a trabalhador que teve o benefício cessado
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença…
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SINDSEP/AP assegura atualização de valores pagos com atraso
Decisão obriga a União a corrigir valores devidos aos servidores antes do pagamento. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis do Estado do Amapá…
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União Progressistas defende reforma administrativa como prioridade
Manifesto da nova federação propõe redução do aparato estatal como caminho para promover o crescimento econômico no país. Em manifesto publicado junto à sua…
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