Cumprimento de sentença. Impugnação da União. Prescrição da pretensão executória. Protesto interruptivo realizado por sindicato. Extensão aos sucessores do credor originário. Jurisprudência do STJ.…
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A Coordenação de Administração de Recursos Humanos (CRH) informa que o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) está impondo medidas de boas práticas administrativas…
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Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os…
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Federação exige resposta do MEC até 31 de maio As regras de transição na carreira dos Técnico-Administrativos em Educação devem ser implementadas até o…
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Iniciativa substitui a medida provisória 1.286/24, publicada no final do ano passado, mantendo suas principais disposições. O projeto de lei 1.466/25, encaminhado pelo governo…
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Prioridade da Previdência Social, no entanto, é reavaliar os Benefícios de Prestação Continuada O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério da…
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