Comissão aprova revisão de pensões a dependentes de PMs e bombeiros
A proposta visa corrigir desigualdades e garantir dignidade aos pensionistas. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei…
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Proposta segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Poder…
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É inconstitucional — por ofensa ao princípio da separação dos Poderes (CF/1988, art. 2º) e à regra do concurso público para acesso a cargo…
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