Governo lança edital para ampliar empregabilidade de pessoas LGBTQIA+
Edital incentiva empresas a promover inclusão de pessoas LGBTQIA+ no mercado com foco em trabalho digno e geração de renda. O Ministério dos Direitos…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
STJ reconhece que abono de permanência integra cálculo de férias e 13º salário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o abono de permanência deve ser incluído no cálculo do adicional de férias e da gratificação…
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Anistia política. Revisão de prestação mensal, permanente e continuada. Inexistência de comprovação de evolução funcional e de paradigma. Tema 603 do STJ. Precedente deste…
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Concurso público. Agente de Polícia Federal. Não recomendação na fase de investigação social. Relacionamento pretérito com pessoa condenada por atividade criminosa. Princípios da razoabilidade…
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Limites subjetivos. Coisa julgada. Cumprimento individual. Acordo administrativo. 28,86%. Firmados antes das MPs 1962-33/2000 e 2169-43/2001. STJ/Tema 1102. Prova da transação. Exigência. Ação civil…
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Servidora pública. Licença maternidade. Prorrogação do prazo em 60 dias. Lei 11.770/2008.Aplicabilidade.
Servidora pública. Licença maternidade. Prorrogação do prazo em 60 dias. Lei 11.770/2008.Aplicabilidade. Impossibilidade de discriminação da genitora em decorrência da categoria profissional. Regulamentação no…
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