AGU isenta servidores de devolver valores pagos por erro da Administração
A União poderá cobrar valores pagos a mais em situações de erro de cálculo do próprio servidor, a menos que ele comprove sua boa-fé…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
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Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou aos professores da rede pública do Distrito Federal o direito de combinar duas regras…
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CPNU 2: locais de prova já estão disponíveis para consulta
Cartão de Confirmação pode ser acessado no site da FGV; provas objetivas acontecem em 5 de outubro, em 228 cidades de todo o Brasil…
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Médica residente tem direito a receber auxílio-moradia, decide juiz
O artigo 4º da Lei 6.932/1981 — com a redação conferida pela Lei 12.514/2011 — determina que o médico residente em regime especial de…
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Para 3ª Turma, redução de queixas não é suficiente para afastar obrigações A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um grupo…
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STF suspende julgamento sobre regras de cálculo para aposentadoria por doença grave
Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu, no último domingo (21/9), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa…
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