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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que garantiu o direito de uma mãe…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
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Texto cria 8.600 cargos efetivos para universidades federais e 225 para Agência Nacional de Vigilância Sanitária O governo deve enviar ao Congresso Nacional, nos…
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Valor de multa por descumprimento de ordem judicial não pode ser revisado
O problema causado pelo acúmulo do valor decorrente da multa diária pelo descumprimento de uma ordem judicial deve ser combatido preventivamente, não sendo lícita…
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Governo e setor financeiro lançam plano conjunto para combater fraudes digitais
Aliança reúne órgãos públicos e empresas privadas em mais de 20 ações coordenadas para prevenir golpes, investigar crimes e proteger consumidores no ambiente digital…
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Wagner Advogados atualiza site com novas decisões judiciais
O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com…
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