Lei que reorganiza a carreira da polícia judicial é sancionada
Nova legislação transfere servidores para área de apoio especializado, redefine cargos, amplia gratificação e regulamenta porte de arma. O presidente Luiz Inácio Lula da…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Professor substituto. Contratação temporária sob a égide do art. 232 da Lei 8.112/1990. Previdência.
Professor substituto. Contratação temporária sob a égide do art. 232 da Lei 8.112/1990. Averbação de tempo de serviço para fins de contagem no RPPS.…
Leia mais
Expedição de precatório incontroverso. Possibilidade. Dignidade da pessoa humana.
Expedição de precatório incontroverso. Possibilidade. Art. 535, § 4º, do CPC e art. 4º, § 3º, I, da Resolução CNJ 303/2019. Certidão formal de…
Leia mais
Contribuição compulsória de empregados não sindicalizados instituída por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa
São constitucionais — e não violam os princípios da liberdade de associação sindical (CF/1988, art. 8º, caput), da segurança jurídica e da confiança legítima…
Leia mais
Concurso público. Avaliação biopsicossocial. Conflito com crença religiosa. Liberdade de consciência
Concurso público. Avaliação biopsicossocial. Conflito com crença religiosa. Liberdade de consciência. Escusa religiosa. Tema 386 STF. Remarcação de data. Possibilidade. Ausência de prejuízo à…
Leia mais
Impossibilidade de o segurado do INSS optar pela regra mais favorável para o cálculo de seu benefício previdenciário e superação da tese da “revisão da vida toda”
O segurado filiado ao INSS que se enquadre na regra de transição do art. 3º da Lei nº 9.876/1999 não pode escolher a forma…
Leia mais