Administrativo. Apelação. Mandado de segurança. Concurso público. Envio de documentação. Falha técnica. Princípio da razoabilidade. Sentença de improcedência reformada. 1. Segundo a jurisprudência do…
Leia mais
Direito administrativo. Incidente de assunção de competência. Piso salarial nacional do magistério. Atualização. Lei 11.738/2008 e Portarias do MEC. Admissibilidade do IAC e improvimento…
Leia mais
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Prescrição da pretensão executória. Data da propositura da execução coletiva. Coisa julgada. Inocorrência…
Leia mais
Previdenciário. Pedido de uniformização regional. Atividade especial. Auxiliar de laboratório. Enquadramento por categoria profissional até 28.04.1995. Possibilidade de equiparação a atividades previstas no CÓDIGO…
Leia mais
Funcionalidade é integrada ao aplicativo SouGov.Br e já está disponível em sua tela inicial O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos…
Leia mais
Medida beneficia profissionais responsáveis por dar suporte pedagógico direto às escolas da rede pública. A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta semana um…
Leia mais