Discriminação religiosa no trabalho gera dever de indenizar
A discriminação religiosa no ambiente de trabalho caracteriza dano moral e, portanto, gera dever de indenizar. Com esse entendimento, o juiz substituto Fabrício Martins…
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Legislação federal de 16.06.2025 até 20.06.2025
📌 Lei nº 15.150, de 16.6.2025 – Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais…
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Ministra Esther Dweck recebeu o deputado Pedro Paulo e os articuladores do GT, na sede do MGI O governo sinalizou para os servidores públicos…
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Trabalho remoto de servidor público deve ser limitado na reforma administrativa, afirma relator de grupo de trabalho
Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) diz que há uso indiscriminado da modalidade Parlamentares que debatem a reforma administrativa querem limitar o teletrabalho no serviço público,…
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