Golpes virtuais contra servidores exigem resposta institucional imediata
Luiz Antonio Müller Marques * Os crimes virtuais estão cada vez mais sofisticados — e, infelizmente, cada vez mais comuns. Uma modalidade particularmente cruel…
Leia maisMês: abril 2025
Servidor público. PAD. Penalidade de suspensão. Reincidência.
Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Penalidade de suspensão. Reincidência. Prescrição da penalidade de advertência. Ausência de ilegalidade. Princípio da proporcionalidade. Discricionariedade administrativa. Controle judicial…
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Magistério. Reajuste do piso salarial Portaria 17/2023. Possibilidade. ADI 4848/DF.
O STF decidiu, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, nos termos da ADI 4848/DF, que a União possui competência legislativa para dispor sobre…
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Servidor. Adicional de insalubridade. Supressão automática do pagamento.
Servidor. Adicional de insalubridade. Supressão automática do pagamento. Não observância do art. 68, § 2º, da Lei 8.112/1990. Restabelecimento e pagamento do retroativo. Cabimento.…
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CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 292 mil beneficiárias(os)
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os…
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Justiça decide que militares não podem acumular dois adicionais. Impacto seria de R$ 3 bilhões
Entendimento foi dado de forma unânime pela Turma Nacional de Unificação (TNU), em julgamento sobre percepção cumulativa de adicional de tempo de serviço e…
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