Se aprovado, PDL suspende mudanças nas carreiras do serviço público federal, incluindo criação de carreiras únicas e ajustes na remuneração O Projeto de Decreto…
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A Controladoria identificou que 12.691 servidores de 121 órgãos recebiam o valor por terem cadastrado pais como dependentes, o que é proibido pelas normas…
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Por maioria, Corte fixou prazo de cinco anos para aplicação retroativa de decisão, a partir da ação rescisória O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu…
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A principal missão do grupo será adotar imediatamente medidas legais para reparar os prejuízos financeiros causados por entidades envolvidas em fraudes identificadas pela CGU…
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Tempo especial. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Existência de equipamento de proteção individual (EPI) eficaz. Descaracterização do tempo especial. Ônus da prova. Autor da ação…
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A controvérsia consiste em saber se, na execução de sentença coletiva lavrada no julgamento de Ação Coletiva Substitutiva, é necessária a apresentação de procurações…
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