STF tem errado em deixar benefício extinto sem acesso à revisão da vida toda
Não existe razão plausível para a decisão do Supremo Aparentemente quando se fala em revisar benefício previdenciário extinto o primeiro pensamento que vem à…
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito de um cabo do Batalhão da Guarda Presidencial do Exército…
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📌 Lei nº 14.661, de 23.8.2023 – Acrescenta art. 1.815-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar,…
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Para o presidente da Câmara dos Deputados, é preciso debater o assunto para garantir um país mais justo O presidente da Câmara dos Deputados,…
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É compatível com o ordenamento jurídico o enquadramento como salário-maternidade dos valores pagos às trabalhadoras gestantes afastadas durante o período de Covid-19. Com esse…
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Entre outros pontos, o Plenário entendeu que o Legislativo não pode restringir a atuação dos tribunais. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal…
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