Publicada edição nº 238 do Wagner Jurídico
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Leia maisMês: agosto 2023
Governo confirma envio de proposta de Orçamento com salário mínimo de R$ 1.421
Valor informado já incorpora nova política de valorização O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o salário mínimo alcance R$ 1.421…
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Milionários pagam menos Imposto de Renda que servidores públicos
Conclusão consta de levantamento inédito do Sindifisco Beneficiados por brechas que permitem camuflar rendas pessoais como rendimentos empresariais, os milionários no Brasil pagam menos…
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CNJ padroniza procedimentos de tribunais para receber denúncias de assédio
O Poder Judiciário deverá ter procedimentos padronizados, efetivos e humanizados para tratar os casos de assédio moral, sexual ou discriminação preconceito que ocorrerem em…
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Os temas foram analisados nas sessões virtual e presencial realizadas no mês de agosto A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)…
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Empréstimo depositado sem autorização não deve ser devolvido
‘Bancos não devem receber dinheiro que depositaram ilicitamente’, define juiz O empréstimo consignado depositado sem autorização na conta bancária do aposentado não deve ser…
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