No dia 11 de agosto, a Seção Sindical do Sinasefe em Santa Maria/RS oferecerá plantão jurídico presencial exclusivo para os filiados. O evento contará…
Leia mais
Processo Administrativo Disciplinar – PAD. Conduta infracional do servidor público configurada em evidência probatória. Falta de resposta do perito médico oficial a um dos…
Leia mais
Servidor público. Licença maternidade. Pai adotante. Genitor monoparental. Art. 210 da Lei 8.112/1990. Inconstitucionalidade reconhecida pelo STF. Repercussão geral. No julgamento do Tema 1.182,…
Leia mais
Servidor público. Restituição ao erário de valores recebidos a maior. Art. 114 da Lei 8.112/1990. Irrepetibilidade dos valores pagos pela Administração Pública em casos…
Leia mais
Direitos fundamentais. Tratado internacional. Concurso público. Pessoas com deficiência. Exigência de apresentação de parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por 3 (três)…
Leia mais
Servidor público civil. URP. 26,05%. Verba percebida por força de sentença trabalhista transitada em julgado. Supressão por determinação do TCU. Manutenção da parcela na…
Leia mais