Legislação federal semanal (14.08 a 18.08)
📌 Decreto nº 11.633, de 14.8.2023 – Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no…
Leia maisMês: agosto 2023
Dweck quer pacote alternativo à Reforma Administrativa
Conhecedora das minúcias do Orçamento da União, Esther Dweck se equilibra entre os números, o cenário político e volume crescente de demandas do funcionalismo…
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Parecer da AGU fixa pena de demissão para casos de assédio sexual nas autarquias e fundações públicas federais
Entendimento deverá ser observado durante análise de procedimentos administrativos disciplinares, uniformizando tratamento dos casos na administração pública federal indireta A procuradora-geral Federal, Adriana Venturini,…
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Ministério cria mesa de negociação com servidores do setor ambiental
Meta é facilitar interlocução entre órgãos e funcionários públicos O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, nesta quarta-feira (dia 16),…
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Mantida a sentença que garantiu participação de candidato em processo seletivo para militar temporário
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para afastar a aplicação do limite…
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Desenrola renegocia R$ 8,1 bi e limpa nome de 5 milhões de devedores
Está previsto ainda o lançamento de plataforma na internet de negociações de dívidas bancárias e não bancárias, como serviços públicos e lojas. Adesão ao…
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