Adiada a sessão do Congresso Nacional para analisar vetos e créditos adicionais
Líderes na Câmara pediram o adiamento para viabilizar o piso nacional da enfermagem Foi remarcada para quarta-feira da semana que vem (26) a sessão…
Leia maisMês: abril 2023
Criação de salas de descompressão para profissionais de enfermagem em hospitais
É inconstitucional — por violação à competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho (CF/1988, art. 22, I) — lei estadual que…
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Exercício da advocacia em causa própria por policiais e militares
É inconstitucional — por ofensa aos princípios da isonomia, da moralidade e da eficiência administrativa — norma que permite o exercício da advocacia em…
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Honorários advocatícios. Omissão em decisão monocrática. Arbitramento pelo órgão colegiado. Possibilidade.
Nos termos do art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil – CPC, “são devidos honorários advocatícios (…) nos recursos interpostos, cumulativamente”. A…
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Esther Dweck volta a confirmar novas autorizações de concursos públicos
Após autorização do segundo certame do governo Lula, ministra Esther Dweck voltou a confirmar novas autorizações de concursos públicos A ministra Esther Dweck, da…
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Exigência de intervenção sindical em demissões em massa vale a partir da publicação da ata da decisão do STF
Plenário modulou os efeitos da decisão, deixando claro que o entendimento não se aplica de forma retroativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que…
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