Servidor com parente doente pode se afastar das funções
Período e condições variam de acordo com ente federativo. Servidores municipais, estaduais e federais dispõem de uma série de regras para afastamento quando há…
Leia maisMês: abril 2023
CNJ cria resolução que determina reserva de vagas de trabalho em tribunais para mulheres em situação de vulnerabilidade
Com o objetivo de promover a equidade, diversidade e inclusão, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 5ª Sessão Ordinária 2023,…
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Gravidez não pode impedir médica de assumir cargo temporário para que foi aprovada em seleção pública
Uma médica de 39 anos, moradora de Florianópolis, obteve na Justiça Federal uma liminar que garante sua posse em cargo para que foi aprovada…
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Data inicial de benefício de pensão por morte se dá a partir do nascimento de filho
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional…
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Tribunal determina reforma de um militar temporário na mesma graduação devido a incapacidade temporária para o serviço militar
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) determinou a reintegração de um militar temporário licenciado para tratamento médico até…
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Wagner Advogados atualiza site com novas decisões judiciais
Foram acrescidos julgamentos de interesse dos servidores civis e militares, bem como trabalhadores em geral e participantes de concursos públicos. O site de Wagner…
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