Associações questionam no STF mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Anape e Anafe alegam que, entre outros pontos, a Lei 14.230/2021 retirou da União, do DF, dos estados e dos municípios a possibilidade de…
Leia maisMês: dezembro 2021
TRF1 determina reapreciação de apelação em caso de danos morais por exposição ao DDT no qual se alegava prescrição pelo advento da Lei 11.936 de 2009
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao agravo interno para encaminhar o processo ao Órgão julgador…
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Wagner Advogados disponibiliza novas decisões judiciais
Decisões de interesse dos servidores civis e militares, bem como trabalhadores em geral e participantes de concursos públicos. O site de Wagner Advogados Associados…
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Câmara aprova em 1° turno texto-base de PEC que libera mais R$ 44 bilhões do Orçamento
Deputados ainda precisam votar sugestões de modificação à PEC, que, depois, passa pelo segundo turno de votação A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira…
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Bolsonaro fará reunião com equipe econômica sobre aumento de salário para policiais
‘Se Deus quiser teremos reunião bastante profícua’, diz presidente a agentes O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que fará reunião com a equipe econômica,…
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Servidor público estadual e vinculação de reajuste de vencimentos a índice federal
É inconstitucional a vinculação de reajuste de vencimentos de servidores públicos estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária. Para evitar aumentos em…
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