Governo defende aprovação da PEC dos Precatórios; oposição critica proposta
Líder governista quer aprovar novas regras para os precatórios na semana que vem, mas a oposição é contra. A proposta de emenda à Constituição…
Leia maisMês: outubro 2021
PGR emite parecer favorável à OAB contra adiamento de pagamento de precatórios
A Procuradoria-geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à tese da OAB Nacional em relação a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6804 e…
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Fonacate repudia “mentiras” do ministro Paulo Guedes sobre o furo do teto de gastos e a reforma administrativa
“A esse escárnio, soma-se a chantagem do ministro contra a população e os servidores públicos, a mesma usada para justificar a PEC Emergencial, sustentada…
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Termo de autorização de acesso a declaração do IRPF já está disponível no SouGov.Br
Agentes públicos federais têm até o dia 20 de novembro para se manifestar; quem não der permissão deverá apresentar declaração patrimonial por outro meio…
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Trabalhadora de Juiz de Fora que adquiriu doença ocupacional por condições ergonômicas inadequadas na ordenha de leite materno em hospital será indenizada
A indenização por danos morais foi aumentada para R$ 15 mil Uma técnica de enfermagem teve reconhecido o direito de receber indenização por danos…
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Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental
O Senado aprovou na última quarta-feira (20) o texto que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental, inclusive em meios digitais. A…
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