A tese foi fixada na sessão da TNU do dia 23 de setembro, realizada por videoconferência Em sessão ordinária de julgamento realizada no dia…
Leia mais
A votação na Sexta Câmara foi unânime A Sexta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), em votação unânime, reconheceu o…
Leia mais
Normas estaduais, legais ou constitucionais, que disponham sobre o ingresso na carreira da magistratura violam o art. 93, caput, da Constituição Federal (CF) (1),…
Leia mais
Isso porque o conselho diretor ou a diretoria colegiada das agências reguladoras, diante da necessidade de tomada de decisões imparciais, devem ser isentos de…
Leia mais
Recurso especial. Ação de indenização. Danos materiais e morais. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Desistência da ação. Concordância do réu. Contestação apresentada. Honorários advocatícios.…
Leia mais
Processual civil e administrativo. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso em mandado de segurança. Servidor público estadual. Processo administrativo disciplinar. Abandono de…
Leia mais