Servidor com candidatura indeferida pode ter vencimentos descontados
Não faz jus ao afastamento temporário remunerado o servidor que não concorreu nas eleições. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Público do…
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A promoção post mortem exige que a morte do policial tenha ocorrido no exercício da função. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara de…
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Texto classifica ato como improbidade administrativa. Sanções incluem perda da função pública e suspensão de direitos políticos O Projeto de Lei 3390/20 classifica como…
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Crescem chances de aprovação de reformas neste semestre, avaliam líderes
O ano começa favorável aos defensores das reformas que não saíram da gaveta no Congresso em 2020. Levantamento do Painel do Poder, serviço de…
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STF reafirma jurisprudência sobre alcance de mandado de segurança impetrado por associações
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Servidores da Previdência Social pedem prioridade na vacinação contra a Covid-19
A Federação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) informou nesta terça-feira (dia 5) que enviou ofícios ao Ministério da…
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