Trabalho remoto será ampliado no serviço público após a pandemia do coronavírus
Treze órgãos federais decidiram oferecer o home office voluntário em suas estruturas, mas secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da União aposta que…
Leia maisMês: janeiro 2021
Administração não pode postergar, sem justificativa, análise de requerimento
A administração pública deve apreciar, em tempo hábil, pedidos que lhe forem dirigidos, sem postergar indefinidamente e sem justificativa, a análise de requerimentos. O…
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Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários
O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu…
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Plenário modula efeitos de decisão envolvendo ações de candidatos sobre critérios de concursos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão no Recurso Extraordinário (RE) 960429, com tese de repercussão geral definida (Tema…
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Acordos trabalhistas firmados pela AGU crescem 293% em 2020
No último ano, a Advocacia-Geral da União assinou 346 acordos em tribunais trabalhistas da 1ª Região da Justiça Federal — um aumento de 293%…
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Servidor não deve devolver valores pagos a mais por erro da administração
Quando a administração pública interpreta erroneamente uma lei, resultando em pagamento indevido ao servidor, cria-se uma falsa expectativa de que os valores recebidos são…
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