Servidoras serão indenizadas por desvio de função
A ação foi proposta através da assessoria do SINTFUB e restou garantido o direito ao pagamento do valor indenizatório. A Fundação Universidade de Brasília…
Leia maisMês: dezembro 2020
TRF1 confirma anulação de item em prova de concurso com conteúdo não previsto no edital
De acordo com informações do processo, o candidato pediu a anulação de uma questão de conhecimentos específicos cujo conteúdo não estava previsto no edital…
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Dispositivos que tratam da participação nos lucros em estatais são constitucionais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional dispositivo da Lei 10.101/2000 que trata do pagamento da participação nos lucros e…
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Supremo nega reconhecimento de uniões estáveis simultâneas
“A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, parágrafo 1º, do Código Civil, impede…
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Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo
O processo tramitava pelo sistema do PJe, que dispensa a publicação no órgão oficial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido…
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Toffoli determina criação de grupo de trabalho em processo sobre regime especial de precatórios
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a criação de um grupo técnico de trabalho para dar seguimento às tratativas de…
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