O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma do Paraná que impedia a revisão geral anual de diferença remuneratória decorrente da implementação do regime…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou nesta segunda-feira (30) uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…
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Informação pode ser substituída pela apresentação de LTCAT ou por elementos técnicos equivalente Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro,…
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Acrescidos julgamentos proferidos em temas de interesse dos servidores públicos civis e militares. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados…
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