Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucionais dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria do Estado de São Paulo que preveem…
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Servidor filiado ao SINTFUB teve reconhecido o direito na via administrativa, mas valores não foram pagos. Não são raras as situações em que a…
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6603 contra dispositivo da Lei 13.109/2015,…
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 17-D da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) que determina o…
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a enfrentar, nesta quarta-feira (25/11), mandados de segurança impetrados contra o ato administrativo da ministra…
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Segundo secretário do Ministério da Economia, governo pode economizar R$ 2,6 bilhões por ano ao cortar supersalários O coordenador da Frente Parlamentar Mista da…
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