O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4887, 4888 e 4889) ajuizadas contra a Emenda Constitucional…
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nessa semana (10/11) uma decisão da Justiça Federal do RS que autorizou que a Associação…
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Decisão se aplica com discriminação de data a data e com indicação do fator de conversão, ficando a conversão em comum e a contagem…
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Empresa sabia da gravidade da doença. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Yamaha Motor Componentes da Amazônia Ltda. ao pagamento…
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Acrescidos 21 julgamentos proferidos por diversos tribunais. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 21 novas decisões…
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Constitucional. Administrativo. Processual civil. Mandado de segurança coletivo. Servidor público. Pensão derivada de aposentadoria de servidor que ingressou no serviço público até dez/98. paridade.…
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