Ações judiciais buscam ressarcimentos pela quebra da isonomia
Edição da Lei nº 12.872/2013 causou prejuízos para militares do extinto Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército. Quando da edição da Lei nº 12.872/2013…
Leia maisMês: julho 2020
Conselho da Justiça Federal libera R$1,7 bilhão em RPVs
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$1.793.619.552,73 relativos ao pagamento das requisições…
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Frente Parlamentar discute serviço público em tempos de pandemia
Debate poderá ser acompanhado ao vivo no YouTube Grupo de deputados e senadores é contra a reforma administrativa pretendida pelo governo federal A Frente…
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Caixa deve reintegrar técnico bancário que dá aulas de matemática na rede pública
Para a 5ª Turma, é possível a acumulação dos dois cargos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um…
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Médica hematologista do Hospital de Clínicas da UFPR não tem direito a receber o percentual máximo por insalubridade
O direito ao adicional de insalubridade no pagamento salarial é definido pela Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE),…
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Wagner Advogados atualiza site com 17 decisões judiciais
Acrescidos no banco de dados julgamentos proferidos por diversos tribunais. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com…
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