Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses
Medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Texto prevê acordos individuais entre patrões e profissionais acima…
Leia maisMês: março 2020
Servidores do INSS ameaçam paralisar atendimento ao público a partir de segunda-feira
Mesmo com os atendimentos suspensos em função do coronavírus, as agências da Previdência Social continuam movimentadas, segundo os servidores do Instituto Nacional do Seguro…
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Altura mínima não pode ser fator de impedimento a ingresso na carreira militar para exercer funções de natureza administrativa
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, da 2ª Vara Federal…
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Verbas de natureza salarial destinadas ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com fundamento na legislação de regência e amparada na jurisprudência do Superior Tribunal…
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TRT-10 mantém decisão que suspendeu funcionamento de creches em razão da Covid-19
O desembargador Dorival Borges de Souza Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), negou Mandado de Segurança impetrado pelo Governo do…
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Paulo Guedes não descarta reduzir salários de servidor público
Jornada também seria diminuída na mesma proporção Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, não descarta corte de salários de servidores públicos federais, informou…
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