Ação coletiva não impede tramitação de ação individual com mesmo pedido
As ações foram ajuizadas por partes diferentes, o que afasta a identidade. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno à…
Leia maisMês: março 2020
SINTFUB agiliza execuções dos processos sobre desconto previdenciário no adicional de férias
Estão sendo solicitados documentos aos filiados da entidade com demandas no Juizado Especial Federal. O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB),…
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Sindicatos são desobrigados de fornecer relação de nomes de seus afiliados em ação judicial
Os sindicatos não são obrigados a fornecer relação de seus filiados, inclusive em questões judiciais ou administrativas, por serem as instituições representantes dos interesses…
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Gestante de MG coagida pela empresa a pedir demissão tem direito a indenização
Magistrados da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram sentença que condenou um supermercado a pagar indenização da estabilidade…
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Falta de pagamento de multa por embargos protelatórios não impede admissão de recurso
A jurisprudência do TST afasta a exigência como pressuposto recursal. 04/03/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a falta…
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INSS é condenado ao pagamento de danos morais pela suspensão indevida de benefício previdenciário
A suspensão indevida de um benefício previdenciário fez com que um aposentado ingressasse na Justiça Federal com pedido de dano moral. A interrupção do…
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