Governo edita portaria que libera trabalho aos domingos e feriados
O governo editou a portaria nº 604, nesta terça-feira (18/06), que libera o trabalho aos domingos e feriados. O documento, assinado pelo secretário especial…
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A 1ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por…
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Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar
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Citação válida é motivo para interromper a prescrição, mesmo que o processo seja extinto sem resolução do mérito. O entendimento foi aplicado pela 3ª…
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Não é admissível acumulação de cargos quando um deles é de dedicação exclusiva
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma servidora pública, de acumulação do cargo de Professor…
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