Governo publica Decreto com regras para Administração Pública
Brasília – O Diário Oficial da União traz ontem (29) decreto presidencial que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública…
Leia maisMês: março 2019
Registro sindical será feito pelos ministérios da Economia e Justiça
Atribuição do extinto Ministério do Trabalho, o registro sindical agora será feito por meio de cooperação técnica entre as pastas da Economia e da…
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SINTFUB mantém desconto em folha de contribuição sindical
Decisão liminar impede aplicação da MP 873/2019. A Constituição prevê, como direito básico do trabalhador, a liberdade de associação profissional ou sindical, estabelecendo, em…
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Adicional de Periculosidade é devido aos servidores da ANEEL
Após implementação de orientação normativa, o benefício havia sido restringido para alguns servidores. Especialistas em Regulação de Serviço Público de Energia, vinculados ao quadro…
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Lei 8.112 vale para servidores que não tinham estabilidade na época da promulgação da CF
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que todos aqueles que ocupavam emprego público à época da entrada em vigor da…
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Neoplasia maligna após reforma garante a militar soldos relativos à graduação superior
A Primeira Turma do TRF 1ª Região deu provimento ao de recurso de apelação interposto pela União contra a sentença, da 1ª Vara da…
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