Os servidores admitidos sem concurso público antes da Constituição da República de 1988 continuam sendo regidos pelo regime celetista. Esse foi o entendimento aplicado…
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O governo federal enviou nesta segunda-feira (4/2) à Câmara a proposta de emenda à Constituição com a reforma da Previdência. A previsão do governo…
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Além disso, proposta de reforma da previdência estabelece tempo de contribuição de 40 anos para pagamento de 100% do benefício Para se aposentar no…
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Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantenha o…
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Por não conseguir comprovar que mantinha convivência conjugal com o ex-companheiro, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA), confirmou a sentença do Juízo da…
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Laudo pericial atestou a redução da capacidade do empregado A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda.…
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