Negado pedido de entidade de classe para revisão de tabela de vencimentos estabelecida pela Lei 10.475/02
A 2ª Turma do TRF 1ª Região se baseou na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal (STF) – Não cabe ao Poder Judiciário, que…
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Diferenças salariais reconhecidas judicialmente impactam em cálculo de PDV
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Estudante com doença renal crônica deve ser considerado pessoa com deficiência pela UTFPR
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Eleito para comandar o país até 2022, quando poderá disputar a reeleição para mais quatro anos no poder, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deverá…
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Carteiro readaptado para função interna continuará a receber adicional relativo à atividade externa
A irredutibilidade salarial é resguardada pela Constituição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)…
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