Interessados devem trazer os documentos para execução dos valores devidos O adicional noturno é uma garantia constitucional ao trabalhador penalizado com trabalho noturno e…
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Em decisão unânime, a 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado da Fazenda Pública, que condenou o Distrito Federal a indenizar…
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Tema foi discutido pela Turma em processo julgado como representativo de controvérsia A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) ratificou, por…
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Mandado de Segurança (MS 31200) para que se reconheça o direito de médicos e…
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Os servidores públicos federais do Poder Executivo se surpreenderam com o peso do reajuste anual do plano de saúde no contracheque de fevereiro, pago…
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Servidores também criticam absurdo de congelar investimentos públicos por 20 anos Revogação da EC 95/16 foi apontada como essencial para garantir governabilidade ao País.…
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