STJ promove curso sobre impacto do novo CPC no tribunal
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de seu programa Conexão Cidadã, vai abrir inscrições para o curso Novo Código de Processo Civil: impactos…
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A portaria que mudou os conceitos de trabalho escravo no Brasil fica aquém da proteção ao trabalhador que a Constituição exige. Esse é o…
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A 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público do Distrito…
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