A notificação de servidor público para se defender previamente de denúncia ou queixa nos crimes afiançáveis, prevista no artigo 514 do Código de Processo…
Leia mais
A Constituição Federal é clara: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. É o que diz o principio da isonomia.…
Leia mais
Decisão do TST aumentos de 2 para 20 mil valor da indenização. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2.040…
Leia mais
Desde outubro de 2014, várias pessoas têm sido vítimas de um golpe onde notificações judiciais falsas em nome do Fórum Previdenciário Ministro Jarbas Nobre…
Leia mais
A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Paquetá Calçados Ltda. a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais…
Leia mais
Mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 43) foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar suposta omissão do Congresso Nacional,…
Leia mais