Deficiente tem direito a isenção do IPVA mesmo que não seja o motorista
O artigo 13 da Lei 13.296/2008 de São Paulo, que isenta de IPVA veículo adaptado para ser conduzido por deficiente físico, também alcança carro…
Leia maisMês: julho 2017
Empregada que ficou 75% incapacitada para o trabalho por doenças ocupacionais será indenizada
Uma funcionária da Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. com doenças ocupacionais que a deixaram 75% incapacitada para o trabalho vai receber R$ 40…
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Pessoas com deficiência poderão ter atendimento individualizado e domiciliar
Toda pessoa com deficiência em situação de abandono, isolamento, mal-estar, dor – ou seja, vítima de total exclusão – poderá ter direito a uma…
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Adicional por Plantão Hospitalar é isento de descontos previdenciários
Decisão da Turma Recursal favoreceu servidor da FUB. Com o objetivo de evitar a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título…
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Lei permite horário especial para servidores que têm familiares com deficiência
Junta médica deve fornecer comprovação da necessidade especial para servidor abrir processo com formulário O servidor que tenha uma pessoa com deficiência na família,…
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Professores e servidores dizem que restrição de gastos impedirá manutenção de universidades federais
Declarações ocorreram em audiência realizada na Câmara Federal O representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do…
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