Decreto dispensa reconhecimento de firma em órgãos federais
O reconhecimento de firma de documentos a serem entregues em órgãos públicos federais só será necessário se houver dúvida quanto à autenticidade ou previsão…
Leia maisMês: julho 2017
Gestante tem justa causa confirmada por faltas e atrasos injustificados e reiterados
A 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que acolheu a justa causa aplicada a uma gestante que faltou inúmeras vezes ao serviço sem…
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Auxiliar de enfermagem não consegue recebimento simultâneo de insalubridade e periculosidade
O auxiliar de enfermagem recebeu adicional de periculosidade durante todo o contrato de trabalho. Mas uma perícia técnica realizada nos autos da reclamação trabalhista…
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LDO de 2018 é aprovada com rombo e restrições na posse de servidores
Se os números se confirmarem, o ano de 2018 será o quinto consecutivo de deficit primário. O salário mínimo previsto é de R$ 979…
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TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do Ato 360/2017, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar…
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Negado retorno à ativa de promotora de justiça aposentada compulsoriamente
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 34407, impetrado por uma promotora de justiça do…
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