Obrigar transexual a usar banheiro masculino causa dano moral indenizável
Os transexuais têm direito a ser tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros públicos. Violar esse…
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O trabalhador já recebia o benefício, mas foi cancelado após ter direito ao Adicional de Periculosidade por utilizar motocicleta em suas atividades. Um carteiro…
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