Ajufe e AMB atacam mudança do governo na reforma da Previdência
Entidades criticaram retirada dos servidores municipais e estaduais. A “saída” de servidores públicos estaduais e municipais da proposta de reforma da Previdência, anunciada…
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Intimações eletrônicas prevalecem sobre comunicações feitas pelo Diário de Justiça
Nas situações em que são realizadas intimações em duplicidade via portal eletrônico e no Diário de Justiça eletrônico (DJ-e), a contagem de prazo deve…
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Norma dos Correios garante adicional de transferência por oito anos
Decisão proferida pelo TRT da 10ª Região. A Justiça do Trabalho do DF determinou o pagamento de adicional de transferência a um empregado da…
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Câmara aprova texto-base de projeto que permite terceirização irrestrita
De 1998, texto permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa e amplia de 3 meses para até…
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Suspensa lei alagoana que instituiu o programa Escola Livre
Decisão liminar foi proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta…
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TRF4 mantém suspensa campanha sobre reforma da Previdência Social
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, manteve suspensos, em decisão tomada hoje (22/3) todos…
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