Trabalho aprova direito de mães amamentarem durante prova de concurso
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 3220/15, do senador José Medeiros (PSD-MT), que assegura às mães…
Leia maisMês: janeiro 2017
Legislação federal publicada entre 30.12.2016 até 10.01.2017
Lei nº 13.412, de 29.12.2016 – Dispõe sobre a remuneração dos cargos de Natureza Especial de Defensor Público-Geral Federal e de Subdefensor Público-Geral Federal…
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Servidor afastado para estudo tem direito ao adicional de férias
Em sua defesa, IFSC alegou que, enquanto estudante, o servidor já tem as férias escolares e, portanto, não tem de pagar o adicional. Conforme…
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Servidores em condições de trabalho especial podem acumular adicionais
SINTUFEPE conquistou na justiça o direito de seus substituídos acumularem adicionais de insalubridade e periculosidade com irradiação ionizante e a gratificação de raio x.…
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Servidor aposentado conquista revisão salarial
Ao comprovar o preenchimento dos requisitos necessários, o servidor, que antes recebia proventos proporcionais, passou a recebê-los integralmente. Por meio da assessoria jurídica do…
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