Projeto afasta de função pública investigado por violência contra a mulher
Proposta da Depª. Erika Kokay prevê afastamento até julgamento judicial definitivo. Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Maria da Penha…
Leia maisMês: janeiro 2017
PEC proíbe parcelamento de salário de servidores públicos
Proposta do Dep. Francisco Floriano tramita na Câmara. Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que obriga a União, os…
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TRF3 mantém exclusão de candidata às vagas reservadas a negros em concurso público
Comissão prevista no edital não confirmou a autodeclaração prestada pela candidata A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão…
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Ação rescisória não é um substituto dos recursos
A ação rescisória* (AR) somente é cabível nas hipóteses expressamente enumeradas no artigo 485 do Código de Processo Civil (CPC/1973), não podendo ser utilizada…
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Imposição de contribuições sindicais pode ser proibida
Proibir sindicados de cobrar compulsoriamente qualquer contribuição, salvo o imposto sindical, dos trabalhadores a ele não filiados é o objetivo do Projeto de Lei…
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TJDFT mantém condenação de seguradora de saúde que negou atendimento emergencial em UTI
A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Caixa de Assistência…
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